Fiscalização nacional na China
aponta falhas e cobra padrões obrigatórios de acessibilidade
Resumo: Relatório parlamentar identifica barreiras físicas e digitais e recomenda reforço de normas, fiscalização e participação de usuários.
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O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China recebeu em 3 de novembro de 2026 o primeiro relatório nacional de fiscalização da Lei de Construção de Ambientes sem Barreiras, em vigor desde 2023. A inspeção examinou tanto instalações físicas quanto acessibilidade da informação e de serviços públicos.
A equipe nacional realizou verificações em seis províncias ou municípios e encarregou outros oito territórios de conduzir inspeções locais. O trabalho alcançou 11 cidades, 59 locais como terminais de transporte, centros de atendimento público, conjuntos residenciais, museus, bibliotecas, hospitais e instituições de cuidado, além de 19 inspeções aleatórias em aeroportos, estações, hotéis, áreas de serviço e estacionamentos.
O relatório reconhece avanços, mas registra que muitas estruturas continuam “existindo sem poder ser usadas”. Entre os problemas encontrados estão rampas muito inclinadas, corrimãos inadequados, elevadores sem Braille ou aviso sonoro, sanitários acessíveis mal dimensionados, vagas sem rota para cadeira de rodas e pisos táteis interrompidos ou instalados incorretamente.
Na área digital, a fiscalização indica que adaptações avançaram em sites governamentais, aplicativos e dispositivos, porém ainda faltam critérios consistentes, fiscalização efetiva e participação de pessoas com deficiência e idosos na validação. O documento recomenda acelerar padrões obrigatórios de acessibilidade da informação, integrar exigências entre setores e reforçar a responsabilização de órgãos públicos e fornecedores.
O relatório não cria imediatamente uma nova obrigação nem substitui regulamentos existentes. Ele é uma avaliação oficial da implementação da lei e sinaliza prioridades para futuras normas, ações de fiscalização e correções. Para pessoas com deficiência e idosos, a consequência esperada é maior pressão para que acessibilidade deixe de ser apenas declarada e seja testada na prática durante projeto, construção, contratação e operação.
Leia o relatório original na Assembleia Popular Nacional da China.